Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma ZayonPass ("Plataforma", "Serviço", "nós", "nosso"), uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de campanhas de fidelidade através de cartões digitais.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços. Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e a ZayonPass.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara e garante que: (i) tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização de um responsável legal; (ii) tem capacidade legal para celebrar contratos; (iii) todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas; e (iv) seu uso da Plataforma não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

2. Definições

  • Plataforma: O serviço SaaS fornecido pela ZayonPass para criação, gestão e operação de programas de fidelidade através de cartões digitais.
  • Conta: O registro criado por um Usuário para acessar e utilizar a Plataforma.
  • Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que cria uma Conta e utiliza a Plataforma para gerenciar campanhas de fidelidade.
  • Participante: Pessoa física que adere a uma Campanha de Fidelidade criada através da Plataforma e recebe um Cartão Digital.
  • Campanha: Programa de fidelidade criado pelo Usuário através da Plataforma, incluindo regras, benefícios e configurações visuais.
  • Cartão Digital: Cartão de fidelidade digital compatível com Apple Wallet e Google Wallet, gerado através da Plataforma.
  • Stamps/Selos: Sistema de progresso baseado em compras ou ações específicas que contam para alcançar um benefício.
  • Pontos: Sistema de progresso baseado em pontos acumulados por compras ou ações, que podem ser trocados por benefícios.
  • Níveis: Sistema de progressão por status ou categoria alcançada através de ações ou compras.
  • Benefício/Recompensa: Prêmio, desconto ou vantagem oferecida ao Participante quando atinge o objetivo definido na Campanha.
  • Estabelecimento: Local físico ou virtual onde o Usuário opera seu negócio e oferece a Campanha aos Participantes.

3. Descrição do Serviço

A ZayonPass fornece uma plataforma completa para criação, gestão e operação de programas de fidelidade através de cartões digitais. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

3.1. Criação e Gestão de Campanhas

  • Criação de campanhas de fidelidade personalizadas com regras customizáveis (stamps, pontos ou níveis)
  • Customização visual dos cartões digitais com logo, cores e identidade visual da marca
  • Definição de regras de progresso, validade, termos e condições específicas de cada campanha
  • Gestão de múltiplas campanhas e estabelecimentos

3.2. Distribuição de Cartões Digitais

  • Geração de cartões digitais compatíveis com Apple Wallet (iOS) e Google Wallet (Android)
  • Distribuição via QR Code, links digitais, WhatsApp, Instagram e outros canais
  • Registro e adesão simplificada de Participantes

3.3. Registro e Acompanhamento de Progresso

  • Registro de stamps, pontos ou progressão de níveis em tempo real
  • Acompanhamento visual do progresso pelos Participantes diretamente no cartão digital
  • Histórico completo de transações e progresso
  • Controle de equipe e permissões de usuários

3.4. Comunicação e Engajamento

  • Notificações push automáticas quando benefícios são desbloqueados
  • Segmentação de Participantes por comportamento e estágio da campanha
  • Campanhas direcionadas para Participantes próximos de alcançar benefícios
  • Comunicações personalizadas e automatizadas

3.5. Relatórios e Analytics

  • Relatórios de desempenho por campanha e estabelecimento
  • Métricas de adesão, retorno, progresso e resgate de benefícios
  • Análises de comportamento e segmentação de Participantes
  • Dashboard integrado com dados em tempo real

3.6. Controles de Segurança

  • Sistema anti-fraude e controle de duplicatas
  • Prevenção de criação múltipla de cartões pela mesma pessoa
  • Detecção automática de atividades suspeitas

4. Criação de Conta e Responsabilidades

4.1. Criação de Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma Conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) e por todas as atividades que ocorram sob sua Conta.

4.2. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

  • Manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas através de sua Conta
  • Garantir que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras e precisas
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao seu uso da Plataforma
  • Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
  • Não interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
  • Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização
  • Não utilizar bots, scripts ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da ZayonPass e de terceiros

4.3. Contas de Equipe

Se você criar uma Conta em nome de uma empresa ou organização, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. Você é responsável por gerenciar o acesso de membros da equipe e por garantir que todos cumpram estes Termos.

5. Campanhas de Fidelidade e Cartões Digitais

5.1. Criação de Campanhas

Você pode criar Campanhas de Fidelidade através da Plataforma, definindo regras, benefícios, validade e termos específicos. Você é o único responsável pelo conteúdo, regras e benefícios oferecidos em suas Campanhas.

5.2. Regras e Benefícios

Você é responsável por:

  • Definir regras claras e justas para suas Campanhas
  • Honrar todos os benefícios prometidos aos Participantes
  • Cumprir os termos e condições específicos de cada Campanha
  • Garantir que os benefícios oferecidos sejam legais e não violem direitos de terceiros
  • Manter estoque adequado ou capacidade para cumprir os benefícios prometidos

5.3. Cartões Digitais

Os Cartões Digitais são gerados pela Plataforma e são compatíveis com Apple Wallet e Google Wallet. A ZayonPass não garante disponibilidade contínua ou compatibilidade com todas as versões de sistemas operacionais ou dispositivos. Você reconhece que:

  • Os Cartões Digitais são ferramentas de gestão e não constituem moeda, título de crédito ou valor mobiliário
  • A ZayonPass não é responsável por perdas ou danos decorrentes do uso ou não uso dos Cartões Digitais pelos Participantes
  • Você é responsável por garantir que seus Participantes compreendam como utilizar os Cartões Digitais

5.4. Registro de Progresso

Você é responsável por registrar corretamente o progresso dos Participantes (stamps, pontos ou níveis) em suas Campanhas. A ZayonPass fornece ferramentas para ajuste de registros, mas você é responsável pela precisão dos dados registrados.

5.5. Resgate de Benefícios

Quando um Participante atinge o objetivo definido na Campanha, você é responsável por honrar o benefício prometido. A ZayonPass não é responsável por garantir o cumprimento de benefícios ou por resolver disputas entre você e os Participantes relacionadas ao resgate de benefícios.

6. Participantes e Dados de Terceiros

6.1. Relacionamento com Participantes

O relacionamento entre você e os Participantes de suas Campanhas é exclusivamente seu. A ZayonPass atua apenas como fornecedor da plataforma tecnológica e não é parte nesse relacionamento. Você é responsável por:

  • Estabelecer e comunicar termos e condições claros para seus Participantes
  • Responder a perguntas e resolver disputas com Participantes
  • Cumprir todas as obrigações legais e regulatórias relacionadas às suas Campanhas
  • Obter consentimentos necessários dos Participantes conforme exigido pela LGPD

6.2. Dados dos Participantes

Você é responsável pelo tratamento de dados pessoais dos Participantes em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis. A ZayonPass atua como operador de dados, processando informações conforme suas instruções e em conformidade com nossa Política de Privacidade. Você deve:

  • Informar Participantes sobre a coleta e uso de seus dados
  • Obter consentimentos necessários quando aplicável
  • Respeitar os direitos dos Participantes previstos na LGPD
  • Notificar a ZayonPass sobre requisitos específicos de privacidade ou segurança

7. Pagamentos e Faturamento

7.1. Planos e Preços

A utilização da Plataforma está sujeita ao pagamento de taxas conforme o plano escolhido. Os preços, características dos planos e condições de pagamento estão disponíveis em nossa página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

7.2. Pagamento

Você concorda em pagar todas as taxas associadas ao seu uso da Plataforma. Os pagamentos são processados através de processadores de pagamento terceirizados seguros. Você é responsável por fornecer informações de pagamento precisas e manter métodos de pagamento válidos.

7.3. Renovação Automática

A menos que cancelado, sua assinatura será renovada automaticamente no final de cada período de cobrança. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua Conta.

7.4. Reembolsos

Todas as taxas pagas são não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou conforme acordado expressamente por escrito. Em caso de cancelamento, você continuará tendo acesso aos serviços até o final do período já pago.

7.5. Atraso no Pagamento

Em caso de atraso no pagamento, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma. Você será responsável por todas as taxas e custos de cobrança incorridos.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Propriedade da Plataforma

A Plataforma, incluindo todo o software, código, design, gráficos, textos, logotipos e outros materiais, é propriedade da ZayonPass ou de seus licenciadores e está protegida por leis de propriedade intelectual. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a Plataforma conforme estes Termos.

8.2. Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você cria, carrega ou fornece através da Plataforma, incluindo logos, imagens, textos e outros materiais de suas Campanhas ("Seu Conteúdo"). Ao utilizar a Plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar e exibir Seu Conteúdo apenas para fins de fornecer e melhorar a Plataforma.

8.3. Marcas e Logos

Você não pode usar as marcas, logotipos ou nomes comerciais da ZayonPass sem nossa autorização prévia por escrito. Você pode usar suas próprias marcas e logos em suas Campanhas, desde que tenha os direitos necessários para fazê-lo.

8.4. Feedback

Se você nos fornecer feedback, sugestões ou ideias sobre a Plataforma, você concorda que podemos usar esse feedback sem qualquer obrigação de compensação ou confidencialidade.

9. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar a Plataforma para:

  • Qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou enganosa
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Coletar ou armazenar dados pessoais de terceiros sem autorização adequada
  • Criar Campanhas que promovam discriminação, ódio ou violência
  • Oferecer benefícios ilegais ou que violem leis aplicáveis
  • Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
  • Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
  • Utilizar a Plataforma de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
  • Criar Campanhas que sejam spam ou que enganem Participantes

10. Disponibilidade e Modificações do Serviço

10.1. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas ou circunstâncias além de nosso controle.

10.2. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Podemos adicionar novos recursos, remover funcionalidades ou alterar a interface da Plataforma.

10.3. Atualizações

Podemos lançar atualizações, correções e melhorias da Plataforma periodicamente. Algumas atualizações podem ser obrigatórias para continuar utilizando o serviço.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros, segura ou atenderá às suas necessidades específicas.

11.2. Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, a ZayonPass não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, decorrentes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma.

11.3. Limitação de Responsabilidade Total

Nossa responsabilidade total para com você, independentemente da teoria legal, não excederá o valor total pago por você à ZayonPass nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

11.4. Exceções

Nada nestes Termos limita nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ZayonPass, suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

  • Seu uso da Plataforma
  • Seu conteúdo e Campanhas
  • Violation destes Termos
  • Violation de qualquer lei ou direito de terceiros
  • Disputas entre você e Participantes relacionadas às suas Campanhas

13. Rescisão

13.1. Rescisão por Você

Você pode cancelar sua Conta e encerrar seu uso da Plataforma a qualquer momento através das configurações da sua Conta ou entrando em contato conosco.

13.2. Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos, usar a Plataforma de forma ilegal ou fraudulenta, ou por qualquer outro motivo a nosso exclusivo critério.

13.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

  • Seu direito de acesso à Plataforma será imediatamente encerrado
  • Podemos deletar sua Conta e todos os dados associados após um período de retenção razoável
  • Você permanece responsável por todas as obrigações acumuladas até a data de rescisão
  • As disposições destes Termos que por sua natureza devem sobreviver permanecerão em vigor

14. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Você é responsável por garantir que seu uso da Plataforma e suas Campanhas estejam em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

15. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas através de notificações na Plataforma ou por e-mail. Seu uso continuado da Plataforma após as modificações constitui sua aceitação dos Termos modificados.

Se você não concordar com as modificações, deve encerrar seu uso da Plataforma. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente para se manter informado sobre quaisquer alterações.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma será resolvida exclusivamente no foro da comarca onde está localizada a sede da ZayonPass, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Disposições Gerais

17.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a ZayonPass em relação ao uso da Plataforma e substituem todos os acordos anteriores.

17.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.3. Renúncia

A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

17.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio.

17.5. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no desempenho devido a circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, greves, falhas de infraestrutura ou interrupções de internet.

17.6. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco através dos canais indicados em nossa Plataforma ou através do formulário de contato disponível em https://zayonpass.com.

Última atualização: 11 de fevereiro de 2026